Relação de Temas

O Prefeitura Esclarece foi criado para estreitar a comunicação da Prefeitura de Mogi da Cruzes com os munícipes e para combater os boatos e as fake news disseminadas na cidade.

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que, nesta quarta-feira (05/08), atendeu solicitação do Gaeco do Ministério Público de São Paulo para ceder cópias de processos administrativos para averiguações.

Todas as compras realizadas para dotar a cidade da infraestrutura necessária para o atendimento das vítimas da Covid-19 foram realizadas de maneira absolutamente transparente, respeitando a legislação vigente, com todas as informações disponibilizadas no portal da Transparência da Prefeitura a fim de garantir publicidade e acesso a todos sobre os recursos públicos empregados no combate à pandemia.

A transparência adotada pela Prefeitura foi responsável, inclusive, por fazer de Mogi das Cruzes a única cidade do Alto Tietê a não ser citada pelo Tribunal de Contas em relatório divulgado em maio passado, que apontava problemas na prestação de contas dos municípios.

A Prefeitura é a maior interessada em todo o processo de investigação e se coloca totalmente à disposição das autoridades para colaborar com a apuração dos fatos. Assim, sobre a aquisição de álcool em gel e a construção de jazigos, dois objetos de investigação citados pelo Ministério Público em material divulgado à imprensa, é importante frisar e consignar as seguintes informações:

A) Em tomada de preços iniciada no dia 24 de março, 10 empresas apresentaram orçamento para fornecimento de álcool em gel em galões de 5 litros. O menor preço apresentado por galão de 5 litros foi de R$ 140,00. O valor foi considerado elevado pela Administração que, em negociação com a empresa que tinha o melhor preço, fechou a compra pelo preço unitário de R$ 99,00 o galão de 5 litros, o que totaliza um valor de R$ 63.360,00 e não R$ 97.050,00 como informado pelo Ministério Público em nota enviada à imprensa, o que significa uma economia de 35%. Vale salientar que em março, no início da pandemia, havia falta generalizada dos insumos necessários ao combate e prevenção ao novo Coronavírus, o que levou, como denunciado pela imprensa, à prática de preços abusivos no mercado em todo o País.

B) No início da pandemia do novo Coronavírus, quando o comitê gestor do Covid-19 previu, no melhor cenário, um número mínimo de 180 óbitos, e no pior cenário possível 1.800 mortes, a Prefeitura decidiu contratar em caráter de urgência mais 600 jazigos. O valor da tabela oficial (Siurb e CPOS) é de R$ 2.110,00 cada jazigo e o preço contratado é de R$ 2038,00, o que proporcionou uma economia de 4%. Vale salientar que a empresa solicitou aditivo de preço, que foi negado pela Prefeitura.

Romildo Campello – Secretário chefe de Gabinete
Dalciani Felizardo – Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Procuradora Geral do Município

Mogi das Cruzes, 5 de agosto de 2020

A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que é falsa a informação de que está ampliando o número de radares da cidade. A imagem que está circulando nas redes sociais é referente a pontos que receberam monitoramento em 2018. A fiscalização com radar móvel, hoje, é realizada nas avenidas Francisco Rodrigues Filho, João XXIII e Yoshiteru Onishi, locais que apresentam riscos elevados de acidentes. A lista com todos os pontos de fiscalização móvel e fixa pode ser encontrada no site da Prefeitura.

Ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais em um vídeo publicado pela página Jornal de Jundiapeba no facebook, a Secretaria Municipal de Saúde vem a público prestar esclarecimentos e apresentar a verdade a respeito de atendimento realizado no Hospital Municipal de Mogi das Cruzes na madrugada do dia 15 de fevereiro de 2020.

Uma munícipe deu entrada no hospital às 20h55 para atendimento do filho de 1 ano e 9 meses no Pronto Atendimento Infantil. Após ser acolhido e classificado como baixo risco (verde), o primeiro atendimento foi realizado pelo médico às 21h32. O profissional solicitou exames laboratoriais, e o laudo e resultado chegaram para análise do médico às 00h30. A criança foi chamada pela recepção neste horário por três vezes (0h30, 0h40 e 0h45), sem sucesso. A mãe retornou às 1h45 ao hospital e, neste momento, a unidade tinha seis fichas de novos atendimentos que estavam sendo priorizados. Diante da postura da mãe, a médica chamou a Guarda Municipal e aguardou a chegada das autoridades para realizar o atendimento, o que ocorreu por volta das 3 horas.

De acordo com a direção, a escala entre a noite de 14/02 e a madrugada de 15/02 foi composta por quatro médicos entre 19 horas e meia-noite e três médicos entre meia-noite e 7 horas. A Secretaria Municipal de Saúde está à disposição para prestar outros esclarecimentos necessários.

A Santa Casa de Mogi das Cruzes esclarece que a fila formada em frente ao hospital no dia 04/11 não se refere a agendamento de Ortopedia, mas sim ao agendamento de Fisioterapia. O hospital explica que a agenda de Fisioterapia é aberta sempre na primeira semana do mês e que desde sexta-feira (01/11) as vagas já estavam disponíveis para o agendamento. Portanto, é possível agendar durante toda a semana sem a necessidade das pessoas irem em um único dia como ocorreu na manhã de segunda-feira. Esclarecemos, ainda, que a Santa Casa de Misericórdia é um hospital filantrópico, que presta atendimento a toda a região do Alto Tietê e que não pertence e nem é administrada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.

Diante de informações equivocadas que estão circulando pela cidade, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que o Pró-Criança não será fechado. Estamos estudando a possibilidade de deslocar o Pró-Criança para outro prédio, com uma estrutura maior e mais moderna para receber e cuidar das crianças. Vale ressaltar que, mesmo em um possível novo espaço, o atendimento da unidade continuará sendo exclusivamente pediátrico.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar à Prefeitura de Mogi das Cruzes que proíbe a realização de qualquer manifestação, na avenida Cívica e em um raio de até três quilômetros, durante o Desfile Cívico Militar, que será realizado no próximo domingo (01/09), a partir das 9 horas. A decisão é assinada pelo juiz Fabrício Henrique Canelas, que estabelece multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

“Nosso objetivo é garantir absoluta tranquilidade e segurança às mais de 8 mil pessoas que deverão participar do desfile em comemoração aos 459 anos da cidade. O evento está sendo preparado há meses, as crianças e os pais estão ansiosos pelo evento, mas a disseminação de mensagens em redes sociais convocando famílias da área da CTEEP trouxe muita apreensão entre aqueles que irão desfilar”, informa a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.

A secretária acentua que a Prefeitura não é contra manifestações, mas que não pode concordar e nem admitir tumulto durante um evento que vai reunir milhares de pessoas. “Não queremos proibir manifestação alguma. Eles podem fazer isso na frente da Prefeitura ou em qualquer outro lugar, desde que não cause tumulto e nem risco às famílias”.

O argumento foi acatado pelo juiz. Em seu despacho, o juiz destaca que “não parece correto impedir a realização do evento oficial de comemoração do aniversário da cidade, já que de há muito programado e anterior, bem como porque a manifestação pode muito bem ser realizada em outra ocasião, sem risco para as milhares de pessoas que lá estarão na ocasião”.

A decisão teve como base o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece a legalidade da realização de manifestações pacíficas, sem, armas, “desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”. Tendo em vista que o desfile já estava agendado e vem sendo organizado há meses e que é, inclusive, realizado todos os anos no dia do aniversário da cidade, o município solicitou apoio judicial, para garantir que ele ocorra sem nenhum imprevisto ou interferência.

Dalciani também ressalta que a Prefeitura está ao lado das famílias nesta questão. “A área é particular, pertence à CTEEP, que não monitorou, não cuidou e permitiu a ocupação. Agora, a empresa quer colocar todas as famílias na rua e quer a Prefeitura resolva o problema. Não aceitamos esta situação e entendemos que as famílias não precisam desocupar a área enquanto não houver uma solução”.

A secretária também entende que a organização da manifestação tem objetivos políticos e não sociais. “Já deixamos claro que a Prefeitura apoia as famílias, que somos contra a desocupação da área neste momento, então só posso entender que o único objetivo da manifestação seria político”.

A região do Mercado Municipal está passando por serviços de revitalização da sinalização horizontal das vagas de estacionamento controlado. Em torno do Mercado, não haverá alterações nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Nas vias próximas, poderá haver adequação, para melhorar a localização das vagas, deixando-as mais próximo aos parquímetros. Não haverá supressão de vagas.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que o transporte por aplicativo não será cancelado ou proibido no município. Este tipo de transporte é disciplinado pela Lei Municipal 7.409/18, com regulamentação pelo Decreto 17.986/19.

A Prefeitura estuda a simplificação das normas do transporte por aplicativo no município. A intenção é melhorar a mobilidade urbana e beneficiar a população. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Transportes realizou uma reunião com vereadores da Comissão Municipal de Transportes, representantes do sindicato dos motoristas de aplicativo e de uma empresa do setor.

A Secretaria Municipal de Transportes também esclareceu durante a reunião que, de acordo com a legislação atual do transporte por aplicativo, as punições de fiscalização incidem sobre as empresas que não se cadastrarem e não sobre os motoristas.

As alterações que estão sendo avaliadas podem retirar exigências como a obrigação do motorista residir em Mogi das Cruzes, atestado de saúde física e mental e a proibição da utilização de carros de terceiros. A idade máxima dos veículos também poderá ser alterada, conforme solicitado pelos representantes da categoria.

Outra novidade poderá ser a substituição da taxa paga mensalmente pelas empresas por motorista cadastrado, uma das questões apontadas pelas operadoras para não se cadastrarem na cidade, por um percentual sobre o faturamento das empresas.

Aplicativos, como este, oferecem uma opção de transporte urbano alternativa aos mogianos e, ainda, contribuem com a oportunidade de geração de renda extra em nossa cidade. Para garantir mais segurança aos usuários do aplicativo (motoristas e passageiros), estamos empenhados em regularizar este serviço. Saiba mais: http://bit.ly/Transporte-app

A Prefeitura lamenta a veiculação de vídeos que trazem informações erradas e que confundem a população de Jundiapeba. As obras na rua Talete Maccio tiveram início no dia 28 de fevereiro deste ano e estão em andamento. Não há paralisação no trabalho.

Esta obra, especificamente, tem custo de R$ 895.265,15 e é a fase 2 de um contrato maior, com valor total de R$ 10.640.474,27, que beneficiou 49.186 pessoas com a pavimentação das várias ruas do distrito:

  • Dolores de Aquino – trechos 1 e 2
  • Manoel Fernandes – trechos 1 e 2
  • Benedita Pereira Franco – trechos 1 e 2
  • Alexandre Andreotti
  • Augusto Regueiro
  • Francisco Soares Marialva – trechos 1 e 2
  • José Pereira
  • Honduras
  • Lourenço Della Nina
  • José Antonio de Melo
  • Manoel de Freitas Garcia – trechos 1 e 2
  • José da Silva Barreto
  • Bolívia
  • Inglaterra
  • Venezuela

Como acontece com todas as obras públicas, esta possui uma placa com todos os dados acima mencionados, fixada em Jundiapeba, justamente para dar publicidade a estas informações e transparência à população.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que a vacina pentavalente, fornecida pelo Governo Federal, está em falta em Postos de Saúde de todo o País. A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem cobrado o Ministério da Saúde insistentemente e aguarda um posicionamento do órgão, para reabastecer os estoques e normalizar a aplicação das vacinas.

Em novembro de 2017, a Prefeitura e a EDP firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público definindo procedimentos para serviços cotidianos como religações de energia elétrica, executados pela empresa no município. O TAC foi firmado para especificar áreas onde a EDP, antes de atuar, deveria solicitar autorização por parte da Prefeitura. São Áreas de Proteção Ambiental (APAs), áreas de mananciais, várzeas do rio Tietê e locais que exigem análise prévia por parte da Administração Municipal, realizada pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com base na legislação vigente.

O TAC foi claro e definiu somente essas áreas de proteção como necessárias para autorização. O trabalho na região urbana do município, livre de impedimentos de caráter ambiental, poderia ser realizado normalmente pela empresa. Os procedimentos ocorreram normalmente desde novembro de 2017, quando o TAC foi firmado. Porém, nas últimas duas semanas, a EDP São Paulo passou a encaminhar pedidos de autorização à Prefeitura para serviços de religação de energia na área urbana, em bairros de urbanização consolidada, provocando atrasos na execução dos trabalhos e evidentes transtornos à população.

No dia 13 de junho deste ano, representantes da Prefeitura de Mogi das Cruzes se reuniram na sede da EDP São Paulo para discutir o assunto e buscar uma solução, sempre com o objetivo de cumprir os termos do TAC firmado com o Ministério Público e garantir a boa prestação de serviços à população, além de assegurar o respeito à legislação vigente. A Prefeitura disponibilizou à empresa dois mapas: um da área ambientalmente protegida, que exige autorização da Administração Municipal, e outro mapa com as regiões urbanas, onde os serviços podem ser executados sem esta necessidade.

Desde a realização desta reunião, a Prefeitura deixou claro à EDP que, na área urbana de Mogi das Cruzes, não são necessárias autorizações da Administração Municipal para serviços de religação de energia executados pela EDP. Este procedimento somente é necessário em áreas de proteção ambiental.

Sobre as intervenções na avenida Francisco Rodrigues Filho, a Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que as intervenções estão sendo realizadas para melhorar as condições de segurança na via. A instalação do Colégio Objetivo no local provocou um aumento significativo de veículos. Chegam também diariamente reclamações da região sobre estacionamento irregular, nos horários de entrada e saída dos alunos, que aumenta ainda mais o risco de acidentes na avenida.

Manter o retorno que havia no local vai absolutamente contra as normas de segurança no trânsito. Os motoristas que vem da região de Cezar e Botujuru e que pretendem deixar seus filhos no local podem fazer o retorno com segurança na rotatória existente à frente. A Prefeitura respeita as queixas de alguns pais contra as mudanças no trânsito da região, mas entende que a obrigação do Poder Público é garantir a melhor fluidez possível e melhorar a segurança viária para a maioria da população.

Em relação ao vídeo que circula na internet sobre o esgoto na Escola Municipal Professora Marlene Muniz Schimidt, na Vila Moraes, a Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que o Semae providenciou, no dia de ontem, como estava programado, o esvaziamento de uma das fossas que compõem o sistema de esgoto da unidade escolar. Neste sábado, o outro reservatório que atende a escola também será esvaziado. Não haverá qualquer prejuízo à Festa Junina, que poderá ser realizada normalmente.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes não concorda com a suspensão, sem comunicação prévia, do Passe Escolar para professores. Esta era uma cortesia oferecida pela empresa Mogi Passes aos profissionais da Educação, não estando prevista em contrato. A Prefeitura reitera que os professores são fundamentais para que tenhamos um futuro melhor e que devem ser valorizados. A administração considera a suspensão sem aviso prévio uma falha da empresa e já entrou em contato com a Mogi Passes para que os professores que não recebem vale transporte de onde trabalham não sejam prejudicados.

A Avenida das Orquídeas será inaugurada até o final do semestre, com todos os componentes urbanos planejados. Nada haverá de inacabado. A Prefeitura entregará esta ligação viária, que faz parte de um complexo de obras integrantes do Corredor Leste-Oeste. Portanto, liberará a via completa ao tráfego. O projeto é executado por fases, sem retardar a liberação ao trânsito. A próxima etapa de urbanização do trecho, prevista no projeto, corresponde à instalação de uma passarela e de um Terminal de Ônibus, na Av. Guilherme George, no Distrito de Jundiapeba.

A publicação sobre o Largo Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, conhecido como 1º de Setembro, com fotos de uma moradora em situação de rua, é antiga e não condiz com a realidade do local. O mais recente caso envolveu uma mulher que faleceu há seis meses. Já a pessoa retratada na foto reside, há tempos, com seus familiares. A Prefeitura realiza serviços de revitalização na Praça. Além disso, as equipes da Assistência Social fazem visitas diárias na área para oferecer orientação e assistência.

Por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que as obras estruturais na região do Oropó não foram paralisadas. A equipe da secretaria esteve ontem no local com a Comissão de Obras da Câmara Municipal e verificou que o nível do Rio Jundiaí está retornando ao normal, viabilizando as interferências necessárias. O serviço de rebaixamento do lençol freático, com bombas e caminhões, já está em andamento para drenar a água. O passo seguinte será a reorganização de ligações pelo Semae. A previsão é que essa etapa dos trabalhos seja concluída nos próximos dias, possibilitando o início da pavimentação.

Nesta época do ano, com a mudança de estação, aumenta muito a demanda nos pronto-atendimentos infantis de Mogi. Hoje tivemos algumas reclamações sobre a demora no Hospital Municipal e o fato de atendermos pessoas de outras cidades. Das 7h às 12h, foram abertas 138 fichas de atendimento na unidade para a área pediátrica - um número muito superior ao que ocorre no dia a dia. Outros serviços como Pró-criança e o Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo também estão cheios.

Em relação a moradores de outras cidades, o Serviço Único de Saúde (SUS) permite prestar atendimento a qualquer cidadão que se encaminhe para esses locais. Gostaríamos de ressaltar que os pacientes passam por classificação de risco, onde os casos de maior urgência são atendidos primeiro. Contamos com a compreensão de todos.

Ao contrário do que alguns usuários andam espalhando nas redes sociais, sobre problemas na gestão das contas públicas municipais, a Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece que esses alertas emitidos pelo Tribunal de Contas são rotineiros a todos os municípios. São uma forma de mostrar, durante a execução orçamentária, se as despesas são compatíveis com a receita ou se há necessidade de adotar medidas de contingenciamento.

Por exemplo: a Constituição Federal determina que os municípios devem destinar 25% da receita em Educação. Isso é feito de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Quando há uma análise do primeiro bimestre, os 25% ainda não foram totalmente aplicados e aí pode haver um apontamento nesse sentido, mas o cumprimento da meta ocorre no fim do ano.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem uma política austera e vem cumprindo suas metas fiscais e orçamentárias, tanto que, nos últimos anos, tem não só atingido, como ultrapassado os percentuais mínimos exigidos pela legislação para investimentos em Educação e Saúde, por exemplo.

Para manter a qualidade da água consumida pela população, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes realiza uma média de 9 mil análises mensais. Estes procedimentos ocorrem nas estações de tratamento Centro e Leste, no Socorro, e também em 14 pontos da rede de distribuição, o que garante um produto livre de contaminação e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.

O Semae de Mogi das Cruzes, assim como outras companhias de saneamento do País, segue os parâmetros da Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que define os procedimentos de garantia da qualidade da água para o consumo humano.

"Isso exige uma série de análises para que a população receba água potável diariamente em casa", afirma Milena Forte, engenheira química e diretora do Departamento de Operações do Sistema de Água do Semae.

Anualmente, o setor também realiza centenas de análises sobre agrotóxicos, no sistema da autarquia. Em todos os testes, os níveis ficaram abaixo dos limites exigidos pela legislação brasileira – trabalho que tem o acompanhamento do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), também do Ministério da Saúde.

Não há motivo para alarde
Diferentemente de um estudo divulgado nesta terça-feira (16/04), que alega que diferentes agrotóxicos foram encontrados na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil, incluindo municípios do Alto Tietê, o Semae garante que não há motivo para alarde e que a água distribuída pela autarquia é de qualidade e não coloca a saúde da população em risco.

Agrotóxicos
A Secretaria Municipal de Agricultura explica que o registro e uso de agrotóxicos são controlados por uma série de órgãos, como Cetesb, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente. “É necessário orientação técnica e receituário de engenheiro agrônomo identificando a praga, a lavoura e o princípio ativo utilizado para o trabalho. A nanotecnologia empregada atualmente na elaboração dos princípios ativos dos defensivos não permite a dispersão do agrotóxico na água. Há uma autodepuração preparada para ocorrer num período muito curto”, explica o secretário Renato Abdo.