Missão

O Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores (CIGAI), criado em 31 de agosto de 2022, por meio do Decreto nº. 21.208, e teve seus membros designados pelo Decreto Municipal nº 21.269, de 23 de setembro de 2022, trata-se de grupo intersetorial com o objetivo de propor discussões e melhorias quanto ao desenvolvimento de governo aberto em Mogi das Cruzes, por meio de transparência, integridade, participação pública, dados abertos, inovação e tecnologia, assim como, sugerir, elaborar e divulgar indicadores de estudos a fim de subsidiar o monitoramento e avaliação de políticas públicas. 

O CIGAI é composto por dois representantes dos órgãos: Controladoria Geral do Município, Secretarias de Agricultura e Abastecimento, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Educação, Esportes e Lazer, Finanças, Gestão Pública, Governo, Habitação, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Proteção Animal, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Estratégica, Saúde, Segurança, Urbanismo, Transparência e Dados Abertos.

O Grupo Executivo do Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores do Município de Mogi das Cruzes, foi criado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 21.208, de 31 de agosto de 2022, e tem como responsabilidades exclusivas: elaborar o seu plano de trabalho, coordenar estudos, programar capacitações, e disseminar conhecimento sobre indicadores, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, apoiar o levantamento de dados existentes nas Secretarias, propor estratégias de divulgação de abertura de dados, divulgar as informações e indicadores elaborados, promover o intercâmbio de informações do Observatório Municipal de Políticas Públicas do município, assim como auxiliar na elaboração do Plano Municipal de Dados Abertos e o Plano Municipal de Transparência. 

O Grupo Executivo é formado  por Secretaria Municipal de Transparência e Dados Abertos (SMTDA),  Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica (SEPLAG), Gabinete do Prefeito (GABP), Controladoria-Geral do Município (CGM), Secretaria Municipal de Governo (SMGOV), Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGES) e Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ).

Legislação

• Decreto 22.170/2023 - Institui o Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores (CIGAI)
• Plano de Trabalho - Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores
• Decreto 22.459/2024 - Dispõe sobre a composição de membros do Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores do Município de Mogi Das Cruzes.