Prefeitura flexibiliza a Lei Mogi Mais Viva durante o período de quarentena

Secretaria de Segurança

12 de maio de 2020

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Lei Mogi Mais Viva terá flexibilização de normas durante o período de restrição de funcionamento de estabelecimentos e distanciamento social (Ney Sarmento/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes flexibilizou as regras de fiscalização da Lei Mogi Mais Viva durante o período de quarentena para o combate à pandemia de Covid-19 e do novo coronavírus. A medida busca oferecer apoio aos comerciantes impactados pelas medidas de restrição de funcionamento de estabelecimentos e isolamento social.

A flexibilização está valendo quanto à colocação de avisos e cartazes informando sobre a atual situação de funcionamento do comércio, bem como os contatos em que o consumidor tenha acesso para o atendimento nos sistemas delivery e drive thru. Além disso, também há a flexibilização sobre a distribuição de panfletos informativos.

Desde o dia 24 de março, todos os 645 municípios do Estado de São Paulo estão em quarentena. Na última semana, a medida foi prorrogada até o dia 31 de maio e impõe o fechamento de estabelecimentos comerciais que não estejam entre os serviços essenciais, como alimentação, saúde, abastecimento, limpeza urbana, segurança pública e bancos, entre outros.

Já a Lei Mogi Mais Viva tem como objetivo de ordenar o espaço urbano da cidade, criando regras para a prática da publicidade em Mogi das Cruzes. Entre as práticas regulamentadas pela legislação estão a colocação de comunicação visual nos prédios, a propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som.

Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-5070, que também funciona com serviço de WhatsApp.