Melo destaca papel do poder público e da sociedade na defesa de crianças e adolescentes
Secretaria de Assistência Social
O prefeito Marcus Melo destacou o papel do poder público e da sociedade civil na adoção de medidas de proteção e ajuda na recuperação de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional, durante a abertura da audiência pública para apresentação e validação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, realizada na manhã desta quinta-feira (23/03), no Auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
“A responsabilidade é de todos nós, do poder público, na harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e também da família e da sociedade, que devem ser exemplo para nossos jovens”, disse o prefeito. “Trabalhar por eles é construir o futuro do País. É estender a mão e mostrar o melhor caminho”, completou Melo.
O plano foi desenvolvido de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que estabelece os parâmetros e objetivos do cumprimento de medidas socioeducativas pelos adolescentes envolvidos em ato infracional, com a responsabilidade e participação direta de todas as políticas públicas.
Na audiência, foram discutidas propostas para consolidar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que adota as medidas socioeducativas como ações de proteção de direitos e oferecimento real de oportunidades de construção de novas trajetórias de vida.
Entre as medidas socioeducativas, estão a advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
A Mogi das Cruzes cabe a responsabilidade de oferecer medidas socioeducativas em meio aberto: prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
“Este plano será um marco em nossa cidade para o resgate de direitos e interrupção de uma trajetória infracional”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, que enfatizou a parceria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para desenvolvimento do plano.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Gióia Perini, destacou a urgência de medidas para o trabalho com jovens infratores. “A criança e o adolescente mexem com nosso coração e com nossa alma, pois queremos um mundo transformado e todos temos nossa parcela de responsabilidade e não podemos perder tempo. Cada vez que deixamos de agir, é um adolescente que perdemos.”
Também participaram da abertura da audiência o secretário municipal de Esporte e Lazer, Nilo Guimarães; a dirigente regional de ensino de Mogi das Cruzes, Rosania Morroni; o vereador Edson Santos (presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Igualdade Racial, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara de Mogi) e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Flávio Silva.
Mutirão Cidade Bonita e Operação Cata-Tranqueira atuam na Vila Ressaca e Jardim Camila a partir de sábado
Escola Clínica Transtorno do Espectro Autismo é referência para unidade na capital
Crescer da Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece 332 vagas em 19 cursos gratuitos
Encontro no Parque Municipal debate ações conjuntas para unidades de conservação da Serra do Itapeti
Mogi das Cruzes sedia campeonato internacional de robótica a partir deste sábado (27)