Mogianos podem aderir ao Plano de Parcelamento de Débitos a partir desta terça

Secretaria de Assuntos Jurídicos

14 de julho de 2014

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Sistema de aprovação digital tem agilizado a tramitação de processos na Prefeitura, o que resulta em novas obras e investimentos para a cidade (Ney Sarmento/PMMC)

Os mogianos podem aderir ao Plano de Parcelamento de Débitos (PPD) a partir desta terça-feira (15/07). A iniciativa vai até outubro e é uma oportunidade para que os cidadãos em débito com o município quitem suas dívidas, aproveitando as facilidades que o plano oferece. Um ponto importante do PPD mogiano é a necessidade de cumprir o acordo fechado até o final - se a pessoa firmar um parcelamento e parar de pagar no meio do caminho, perderá todos os benefícios do plano e voltará a figurar como devedora.

Uma novidade do PPD de 2014 será o uso da internet. Para as dívidas até R$ 5 mil, o contribuinte poderá fazer o parcelamento pela internet. Cerca de 50% dos contribuintes que possuem dívidas com o município encaixam-se neste valor. A medida tem como objetivo oferecer mais comodidade aos cidadãos, evitando deslocamento à Prefeitura e eventuais filas. Para valores maiores de R$ 5 mil, o parcelamento será realizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e no Departamento de Execução Fiscal.

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A secretária municipal adjunta de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, explica que a utilização da internet como diferencial no PPD deste ano deve facilitar a realização de acordos e contribuir para que um maior número de parcelamentos seja firmado. "A grande maioria das pessoas tem acesso á internet e o site da Prefeitura oferecerá uma navegação fácil para o PPD. Com isso, queremos oferecer comodidade às pessoas, permitindo, por exemplo, que o cidadão consiga fechar o acordo com o município sem precisar sair de casa", explica.

O PPD mogiano englobará dívidas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), taxa de licença e débitos com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) inscritos na dívida ativa, como contas de água e taxas em atraso. Quem aderir ao plano terá de pagar 15% da dívida à vista e poderá parcelar o restante em até 60 vezes, com o desconto de todos os juros e multas incidentes. O valor mínimo da parcela será de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) para pessoa jurídica (R$ 129,22) e meia UFM para pessoa física (R$ 64,61).

Orçamento

Para a Administração Municipal, o pagamento de impostos é muito importante para a saúde financeira da cidade. Isso porque o próprio orçamento é feito com base em uma expectativa futura de arrecadação de impostos - que pode ou não se tornar realidade ao longo do ano fiscal. Quando os impostos e taxas não são pagos, o volume de recursos que entra nas contas do município diminui e obriga a Prefeitura a rever planos e investimentos.

No exercício de 2014, por exemplo, o orçamento municipal prevê que sejam arrecadados R$ 110 milhões com IPTU e outros R$ 74,5 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os recursos entram nas contas da Prefeitura mensalmente e cabe à Secretaria Municipal de Finanças fazer o acompanhamento periódico do que está sendo arrecadado, além de analisar se o montante está ou não de acordo com as previsões orçamentárias.

Atualmente, a dívida ativa de Mogi das Cruzes - incluindo a Prefeitura e o Semae - é de R$ 687 milhões. Estes recursos deixaram de ser investidos em áreas como educação, saúde, transporte, saneamento básico, estrutura e cultura, entre outros. Com o pagamento dos débitos por parte dos cidadãos, por meio do PPD, a expectativa é de que uma parcela deste total volte a entrar nos cofres públicos.

Assim, aderindo ao Plano de Parcelamento de Débitos (PPD), o cidadão soluciona sua dívida com a Prefeitura e contribui com o próprio município, afinal os recursos arrecadados seguem para o Orçamento e se revertem em obras e prestação de serviços para a população. (MAS)