Audiência pública discutirá diretrizes para orçamento de Mogi das Cruzes de 2019

Secretaria de Finanças

18 de abril de 2018
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza na próxima sexta-feira (20/04), às 17 horas, uma audiência pública para apresentação dos dados que comporão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, a ser encaminhado à Câmara Municipal. A LDO antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A reunião, que apresentará as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano, será no auditório do prédio sede da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, térreo – Centro Cívico). A população poderá participar e contribuir com sugestões para aperfeiçoamento das metas.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do Município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do Município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No caso da LOA, o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano. (Julio Nogueira)