Orçamento municipal de 2017 será de R$ 1,26 bilhão

Secretaria de Finanças

03 de outubro de 2016

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O orçamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes para o próximo ano será de R$ 1.262.821451,04, 0,89% maior que o de 2016 (R$ 1.251.628.600,00). O valor chega a R$ 1.552.889.451,04 quando somadas as previsões para as autarquias - Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem). Os números foram apresentados nesta sexta-feira (23/09), em audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, no auditório da Prefeitura. A audiência atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LOA define e estimativa de arrecadação e o montante do orçamento que será aplicado em cada setor. Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali. "Já faz dois anos que temos uma retração econômica no País, com redução do consumo, da produção e do emprego, diminuindo também a renda. O orçamento deve ser feito com muita cautela e os dois pés no chão." O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas para um período de quatro anos. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para envio do projeto da LOA para discussão e aprovação na Câmara é 30 de setembro. No Legislativo, o projeto também ficará à disposição para consulta. (JN)