Inscritos no concurso da guarda municipal que não quiserem prosseguir no certame poderão solicitar devolução da taxa
Secretaria de Segurança
Devido à reestruturação da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, estabelecendo novas regras ao acesso ao cargo, e seguindo o princípio da isonomia e transparência, os candidatos inscritos no concurso público 03/2023 – destinado ao cadastro reserva para guarda municipal 3ª classe (feminino e masculino) –, que já pagaram a taxa de inscrição e não tiverem interesse em prosseguir no certame, terão a possibilidade de devolução do valor pago.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Fundação Vunesp (responsável pela organização do processo seletivo) lançarão um novo edital para o concurso, para que seja feita a readequação à nova legislação da categoria (Lei Complementar 188/2023), aprovada no final do ano passado e que instituiu o novo regime jurídico (estatuto) da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, e também para elaboração de novo cronograma.
A solicitação da devolução da taxa de inscrição deverá ser feita no período das 10h do dia 5 de fevereiro de 2024 até as 23h59 de 16 de fevereiro de 2024 (veja o procedimento no final deste texto).
A devolução será realizada pela Fundação Vunesp, na conta informada pelo candidato, no prazo de 30 dias, contados a partir do encerramento do período de solicitação de devolução.
Os candidatos inscritos pagantes que solicitarem a devolução terão o valor devolvido e estarão automaticamente excluídos do concurso.
Os candidatos que desejarem continuar no certame estarão automaticamente inscritos e deverão acompanhar as novas regras estabelecidas no edital.
A previsão é de que um novo edital seja publicado em março de 2024, quando entrará em vigor o novo estatuto da Guarda.
A mudança na legislação específica da carreira também promoveu a Reestruturação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, que estabelece novas regras para a progressão da categoria no quadro hierárquico, incluindo valorização salarial.
Procedimento para solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição (a partir de 5 de fevereiro):
a) Acesse o site www.vunesp.com.br;
b) Faça o login na área do candidato;
c) Localize o link correlato ao concurso;
d) Clique em “Alteração de inscrição”;
e) Selecione a opção “devolução de taxa de inscrição”;
f) Preencha com os dados de quem receberá o crédito (do candidato ou de outra pessoa por ele definida): nome do titular da conta, CPF do titular da conta, número do banco, nome do banco, número da agência, número da conta e dígito, tipo de conta (corrente ou poupança);
g) Clique em “enviar”;
h) Imprima o protocolo.
Mogi das Cruzes representa o Estado de São Paulo em oficina nacional do Programa Criança Feliz
Maio Amarelo tem ações para motociclistas, transportadores escolares e Escola Mirim de Trânsito
Mutirão da Operação Tapa-Buraco atende mais de 10 bairros de Mogi das Cruzes no fim de semana
Semae segue com manutenção no poço do Parque São Martinho
Museu Guiomar Pinheiro Franco retoma funcionamento com mostra da Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes