Táxi: Reativação de Motorista Auxiliar

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Descrição:

Reativa a inscrição do motorista auxiliar, para prestação do serviço de transporte individualizado de passageiros.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário do sistema.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou em nosso site)
  • Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário e motorista auxiliar;
  • Cópia simples do Comprovante de pagamento do INSS;
  • Original da Certidão do Prontuário da CNH do motorista auxiliar;
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais do motorista auxiliar;
  • Cópia simples do Atestado de Residência no Município de Mogi das Cruzes;
  • Original do Atestado Médico de sanidade física e mental, expedido por médico ou instituição governamental;
  • Original da Certidão Negativa de Distribuição e da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes (Fóruns de Mogi e Braz Cubas), referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores (art. 329 do CTB);
  • 2 (duas) fotos 3X4.

Prazo:

5 dias.

Requisitos:

Atender às exigências da legislação em vigor.

Taxas:

Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone ou através do sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - emissão do recibo para pagamento das taxas;
  2. Protocolo Geral - distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, inserção e/ou atualização no banco de dados, impressão da carteirinha do CMC, despacho para arquivo;
  5. Divisão de Arquivo - DDA.

Observações:

O motorista auxiliar que requerer o cancelamento da ficha de Cadastro Municipal de Condutor - CMC, somente poderá ser cadastrado novamente após 6 (seis) meses, porém, se o cancelamento for solicitado pelo permissionário, o motorista auxiliar poderá ser novamente cadastrado a qualquer tempo.